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Projetos de Lei - Íntegra 35/2021 |
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| Dispõe sobre o uso da frota e identificação dos veículos oficiais da Administração Pública Municipal e da e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2021 |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 50.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2021 |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 20.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2021 |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais. |
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2021 |
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| AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO |
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2021 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2021 |
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| : INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. PPA |
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2021 |
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| CRIA O DIÁRIO OFICIAL DE VIRMOND |
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2021 |
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| SÚMULA: Autoriza o Município de Virmond-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2021 |
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| Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 4.638.631,05 (quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2021 |
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| Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 363.801,01 (Trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e um reais, um centavo). |
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2021 |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis que menciona, e dá outras Providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2021 |
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| Altera a Lei Municipal n.º 272/2017 e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 167.739,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.619,53 (um mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 333,33 (trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2021 |
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| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONCELHO (FUNDEB) |
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2021 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 402/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2021 |
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| Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 274/2017 e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2021 |
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| DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2021 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDA) |
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2021 |
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| Credito Por Remanejamento Suplementar 320.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2021 |
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| Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 80.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2021 |
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| Credito Por Remanejamento Suplementar 200.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2021 |
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| Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 39.600,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2021 |
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| Credito Por Remanejamento Suplementar 99.600,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2021 |
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| Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 20.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2021 |
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| Credito Suplementar Especial 83.600,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2020 |
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| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFISVIR |
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2020 |
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| ALTERA LEI MUNICIPAL N 259.2016 |
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2020 |
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| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2020 |
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| INSTITUI DIA DO COLONIZADOR POLONES |
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2020 |
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| INSTITUI DIA DO PATRONO DA ESCOLA MUNICIPAL |
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2020 |
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| ALTERA O ANEXO II DA LEI 366.2018 |
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