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Projetos de Lei - Íntegra 76/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 74/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 73/2021
Abre Crédito Adicional Especial por remanejamento no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 72/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com “Amigos da Casa Lar dos Idoso de Cantagalo”, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. SUBSTITUIDO PELO PL N° 078.2021
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Projetos de Lei - Íntegra 71/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2021
Dá denominação a Rua do quadro urbano do Município de Virmond Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2021
Autoriza a saída do Município de Virmond/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consorcio, conforme especifica e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2021
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 391/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2021
ALTERA E INCLUI CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 468/2020 E ALTERA ANEXOS NA LEI MUNICIPAL N.º 337/2018, CRIA CARGO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2022
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 6.577,36 (seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.711.000,00 (Um milhão setecentos e onze mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.773.893,33 (Um milhão, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais, trinta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2021
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Virmond, Estado do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2021
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 294/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2021
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências. (RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO)
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 52.250,00 (Cinqüenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2021
Altera artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal n.º 470/2020 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Magistério Público Municipal do Município de Virmond, Paraná e dá outras providências e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2021
Altera a Lei Municipal n.º 32/1993 – estatuto dos servidores públicos civis do município e revoga a Lei Municipal n.º 17/2000 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2021
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 20/2009 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2021
Altera a lei n.º 199/2014 para incluir artigos e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 340/2018 QUE CRIA A TARIFA DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 208.240,00 (duzentos e oito mil, duzentos e quarenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2021
PROJETO RETIRADO E SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI 052/2021
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 862.000,00 (Oitocentos e sessenta e dois mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2021
RETIRADO E SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI 051/2021
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 242.031,50 (duzentos e quarenta e dois mil, trinta e um reais e cinquenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2021
INCLUÍ ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2021
Dispõe sobre a Criação de Programa, regulamenta e estabelece critérios para concessão medicamentos, exames e consultas médicas especializadas, e dá outras providencias. (COM EMENDA)
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