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Projetos de Lei - Íntegra 58/2023
Institui o Programa de Habitação – Teto Solidário II - no âmbito do Município de Virmond/PR, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2023
Altera a Lei Municipal Nº 337/2018 para o fim de criar cargo e dá outras providências. CRIA CARGO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2023
Altera a Lei Municipal Nº 337/2018 e dá outras providências. CRIA CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 108.676,22 (cento e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2023
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.066.400,00 (dois milhões, sessenta e seis mil e quatrocentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2023
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2023
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 718/2023 e dá outras providências. BOLSA ATLETA
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.276.600,00 (Um milhão duzentos e setenta e seis mil e seiscentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2023
AUTORIZA PROLONGAMENTO DA RUA MIGUEL DANCZUK
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2023
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2024. LOA
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 435,50 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2023 e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2023
Dispõe sobre a criação do “Programa bolsa atleta”, para atletas em centros de treinamento esportista. E, também, custeio de alimentação e de hospedagem, em outros Municípios ou Estados, para seleção de atletas no ingresso aos clubes e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 5.191.000,00 (cinco milhões e cento e noventa e um mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.771.000,00 (Um milhão, setecentos e setenta e um mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2023
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 642/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2023
Altera e acrescenta artigos na Lei nº 019, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre o parcelamento do solo e a regularização fundiária de áreas urbanas do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2023
Altera e acrescenta artigos na Lei nº 029, de 28 de junho de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2023
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Virmond, revoga a Lei nº 025, de 18 de junho de 2010 e, dá outras providências. PLANO DIRETOR
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2023
Altera a Lei Municipal n.º 673/2022 e da e dá outras providências.(MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
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