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Projetos de Lei - Íntegra 12/2013
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de Próprios do Município e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2013
Súmula: Altera a Lei n. 131/2013, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de subvenção social a Associação de Pais, Mestres e Funcionários Henrique Kruguer, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 9/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INICIO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2013
Súmula: Autoriza o chefe do poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2013
Súmula: Autoriza o chefe do poder Executivo a contratar operação de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consorcio Intermunicipal para Gestão Ambiental, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2013
Súmula: Altera o Plano Plurianual a lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município de Virmond, Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2013
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2013
Súmula: Institui o Calendário Oficial de festividades Municipais de Virmond.
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder á abertura de Credito Adicional por Superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013, no valor de R$ 152.585,52 ( cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)..
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2013
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal proceder á abertura de crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013, por provável excesso de arrecadação e/ou superávit financeiro no valor de R$ 1.285.515,29 (Um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2013
SÚMULA: Altera número de vagas de agentes políticos e de cargos em comissão, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2013
Súmula: Altera a estrutura organizacional administrativa do município de Virmond, criada através da Lei Municipal n. 09/2010, e dá outras providências.
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Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra 1/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND/PR PREVISTO NO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Mº 01/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2013
SÚMULA: Altera a estrutura organizacional administrativa do Município de Virmond, criada através da Lei Municipal n. 09/2010, e dá outras providências.
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