Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 30/2015

Vigente
Concede Férias Coletivas aos Servidores
Detalhes

Decreto 29/2015

Vigente
Decreta Recesso Administrativo
Detalhes

Decreto 28/2015

Vigente
Decreta Recesso Legislativo
Detalhes

Decreto 27/2015

Vigente
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Detalhes

Decreto 26/2015

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Dia Do Servidor Público)
Detalhes

Decreto 25/2015

Vigente
Concede Licença Para Servidora Efetiva (Isolce)
Detalhes

Decreto 24/2015

Vigente
Decreta Luto e Ponto Facultativo (Morte Sigmundo Schuartz)
Detalhes

Decreto 23/2015

Vigente
Designa Comissão de avaliação de Bens Inservíveis
Detalhes

Decreto 22/2015

Vigente
Nomeia Comissão de Acompanhamento de Bens
Detalhes

Decreto 21/2015

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Dia de Sr. Bom Jesus)
Detalhes

Decreto 20/2015

Vigente
Nomeia Comissão de Licitação
Detalhes

Decreto 19/2015

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Corpus Christi)
Detalhes

Decreto 18/2015

Vigente
Exonerar Servidor em Cargo Comissionado (Ademar)
Detalhes

Decreto 17/2015

Vigente
Exonerar Servidora em Cargo Comissionado (Andressa)
Detalhes

Decreto 16/2015

Vigente
Nomeia Servidor do Quadro Efetivo (Domingos)
Detalhes

Decreto 15/2015

Vigente
Nomeia Servidor do Quadro Efetivo (Igor)
Detalhes

Decreto 14/2015

Vigente
Nomeia Servidor no Quadro Efetivo (Eloir)
Detalhes

Decreto 13/2015

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Aniversario de Virmond)
Detalhes

Decreto 12/2015

Vigente
Decreta Luto e Estabelece Ponto Facultativo (Morte Irene J. Fragoso)
Detalhes

Decreto 11/2015

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Tiradentes)
Detalhes

Decreto 10/2015

Vigente
Acrescenta Anexo I ao Decreto 05/2015 (organograma)
Detalhes

Decreto 9/2015

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Sexta-Feira Santa)
Detalhes

Decreto 8/2015

Vigente
Nomeia Comissão Técnica
Detalhes

Decreto 7/2015

Vigente
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Detalhes

Decreto 6/2015

Vigente
Nomear Servidor em Cargo Comissionado (Eliandro)
Detalhes

Decreto 5/2015

Vigente
Dispõe sobre atribuição e função de cargos públicos na Câmara.
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Decreto 4/2015

Vigente
Exonera Servidora ocupante de cargo comissionado (Sandra)
Detalhes

Decreto 3/2015

Vigente
Designa Comissão temporária de acompanhamento e controle de bens
Detalhes

Decreto 2/2015

Vigente
Concede Férias coletivas aos Servidores da Câmara
Detalhes

Decreto 1/2015

Vigente
Dispõe sobre programação financeira
Detalhes