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Projetos de Lei - Íntegra 53/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação verificado e tendência de Excesso apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação verificado e tendência de Excesso apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 443.800,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e oitocentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2017
SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, CRIADAS PELAS LEIS MUNICÍPAIS Nº 009/2010 E 125/2013, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO - DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2017
Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2017
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2017
Altera e acrescenta dispositivos no Plano Municipal de Educação 2014/2024 de Virmond, Estado do Paraná, constituído pela Lei Municipal Nº 223/2015, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Superavit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.283.402,82 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e dois reais e oitenta e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2017
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito local e regional, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2017
Altera a redação do Artigo 17 da Lei Municipal nº 243/2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2017
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA APROVADA NO CONSELHO DE PREFEITOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2017
Estima a Receita e Programa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2018.
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2017
INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VIRMOND.
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 214.934,52 (duzentos e quatorze mil novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.279.000,00 (um milhão duzentos e setenta e nove mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2017
Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento óculos de grau, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 020/2009 que institui Programa de Apoio e Incentivo ao Pequeno Agricultor Familiar Virmondense e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 243/2015 que dispõe sobre a consolidação da concessão de diárias, ressarcimento de despesas de deslocamentos, auxílio alimentação in natura e dá outras providências e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito por Excesso de arrecadação o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, o valor de R$ 32.739,51 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2017
REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SORTEIO DE CUPONS, ATRAVÉS DA CAMPANHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2017
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe parte dos Municípios da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná.
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