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Projetos de Lei - Íntegra 36/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2018
: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5º REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ SUBSCRITO PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES, NA FORMA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS, EM COMFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2018
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão cento e quinze mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 1.414.000,00 (um milhão quatrocentos e quatorze mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar especial apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional suplementar especial apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2018
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro e Revoga a Lei Municipal n.º 007/2005.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2018
Altera a Lei nº 259/2016 para dispor sobre as vagas do cargo de provimento efetivo, Técnico em Enfermagem e Inspetor de Alunos, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por SUPERAVIT apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 258,70 (duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2018
Institui Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Virmond, Estado do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por SUPERAVIT apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 975.716,93 (novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por SUPERAVIT apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 116.911,61 (Cento e Dezesseis Mil, Novecentos e onze reais e sessenta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 393.911,87 (Trezentos e noventa e três mil, Novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2018
Cria a tarifa do consumo de água e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar especial apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 116.965,13 (Cento e dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2018
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e quinhentos mil reais) dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional por excesso ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 2/2018
DISPÕE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Sra. LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 2/2018
DISPÕE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Sra. LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 1/2018
DISPÕE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Sra. LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2017
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 274/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação verificado e tendência de Excesso apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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