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Projetos de Lei - Íntegra 83/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 69.985,07 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 82/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 81/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 80/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. ”
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Projetos de Lei - Íntegra 79/2022
Institui Programa de Recuperação Fiscal de Virmond - REFISVIR 2023 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 78/2022
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 243/2015, REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 299/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 77/2022
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA TÉCNICA EM ENFERMAGEM “CLAUDETE MACHADO DRABRESTKI” INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 76/2022
Altera o anexo IX da Lei Municipal n.º 259/2016 e dá outras providências. REMUNERAÇÃO PISO TECNICOS DE INFERMAGENS
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Projetos de Lei - Íntegra 75/2022
Autoriza o Município de Virmond a celebrar contratos administrativos com Entidades Religiosas e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 74/2022
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Virmond, revoga a Lei nº 018, de 28 de maio de 2010 e, dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 73/2022
Institui o novo perímetro urbano do Município de Virmond, revoga a Lei nº 017, de 28 de maio de 2010 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 72/2022
Altera artigos e anexos da Lei nº 030, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre a Mobilidade Municipal Urbana e a Hierarquização do Sistema Viário para o Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 71/2022
Institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Virmond, altera a Lei nº 011, de 12 de maio de 2010, revoga o Art. 48 da Lei nº 011, de 12 de maio de 2010 e, dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 78.415,00 (setenta e oito mil quatrocentos e quinze reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2022
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VIRMOND, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO TRANSPORTE APAE
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. ENSILADEIRA - ASSOCIAÇÃO LINHA ZAPAOVSKI
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. PLATAFORMA RASPO . ASSOCIAÇÃO COLONIA CORONEL QUEIROZ
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. - BATEDEIRA DE CEREAIS - ASSOCICAO SAO FRANCISCO DE ASSIS
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2022
Institui o Serviço de Convivência e Fortalecimento De Vínculos (SCFV) e o Serviço De Proteção E Atendimento Integral À Família (PAIF) no âmbito do Município de Virmond/PR e autoriza o Executivo Municipal a conceder brindes em reuniões e datas comemorativas e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2022
“Institui a Rede de Atenção e Proteção Integrada do Município de Virmond/Paraná.”
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Fomento ou Colaboração que menciona, e dá outras providencias. - COOPERATIVA DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS - CAPRIVIR,
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação e tendência de Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2023. LOA
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (GRADE ARADORA) ASSOCIAÇÃO LINHA ZAPAOVSKI.
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (SEMEADEIRA ADUBADEIRA E CARRETA AGRICOLA) ASSOCIAÇÃO COLONIA CORONEL QUEIROZ.
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (GRADE ARADORA) ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município ( SEMEADEIRA ADUBADEIRA E GRADE ARADOURA) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA CAVERNOSO
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (PLATAFORMA RASPO E SEMEADEIRA ADUBADEIRA ) ASSOCIAÇÃO MONTE CLARO
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (GRADE ARADORA) ASSOCIAÇÕES SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2022
Altera a estrutura organizacional administrativa do Município de Virmond, criada pela Lei Municipal nº. 009/2010 e demais alterações pelas leis n.º 125/2013; 337/2018; 642/2022 e 611/2022 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município. (ARADO DE FAZER CAMALEÃO PARA FUMO E ADUBAÇÃO) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FENO
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2022
Autoriza o Município de Virmond-Pr a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2022
Dispõe sobre o processo de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2022
Altera a Lei Municipal n.º 470/2020 e dá outras providencias. (ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVES DE CONSULTA PUBLICA)
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