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Projetos de Lei - Íntegra 73/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 72/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 71/2018
Altera e acrescenta Artigos na Lei Nº 259/2016 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2018
Cria programa de incentivo à produção de caprinos e ovinos, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2018
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 274/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2018
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO À PANIFICADORA DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADA A FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2018
“Autoriza o Poder Executivo a criar Programa para custear a instalação do Padrão de entrada de energia elétrica para as residências edificadas em áreas de parcelamento irregulares consolidadas até a presente data.”
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2018
INSTITUI O PROGRAMA TETO SOLIDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2018
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 243/2015, ACRESCENTA O ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2018
Institui Programa Municipal para fornecimento de óculos de grau, Revoga a Lei Municipal Nº 285/2017, de 16 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ou Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 148.503,00 (cem e quarenta e oito mil, quinhentos e três reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional ou Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2018
: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a modificar trecho da estrada municipal e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 82.207,72 (oitenta e dois mil, duzentos e sete reais e setenta e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2018
ALTERA ARTIGOS, ITENS E SUBITENS DA LEI N.º 337/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2018
Estima a Receita e Programa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2019.
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2018
Altera o Art. 1º da Lei n.º 216/2015, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 9.992,49 (nove mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2018
CRIA MENSALIDADE PARA USO DE CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2018
Cria programa de incentivo à produção de caprinos e ovinos, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2018
“Autoriza o Poder Executivo a criar Programa para custear a instalação do Padrão de entrada de energia elétrica para as residências de Famílias de baixa renda.”
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2018
Altera a Lei n.º 243/2015, acrescentando novas disposições e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2018
Institui Programa de Recuperação Fiscal de Virmond - REFISVIR 2018 e da outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2018
ESTABELECE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, FIXANDO LIMITAÇÃO DE USO, REVOGA A LEI N.º 008/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 32.843,50 (Trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade às famílias que se enquadram nas regras do programa habitacional a que se almeja, sejam habilitadas perante o agente financeiro, e obedeçam os critérios Municipais de seleção.
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, BEM COMO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 007/2005.
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2018
CRIA TAXA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO DO CENTRO POLIESPORTIVO MUNICIPAL PAULO PALINSKI E DO CAMPO SINTÉTICO DA PRAÇA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2018
: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5º REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ SUBSCRITO PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES, NA FORMA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS, EM COMFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2018
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
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