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Projetos de Lei - Íntegra 34/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 1.011.864,89 (UM MILHÃO, ONZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2014
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND NO TOCANTE À: ESTRUTURA DA CARREIRA; INSERÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS; ORGANIZAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO DE ESCOLA E DE DIREÇÃO DE CMEI; IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DA HORA ATIVIDADE SEGUNDO A LDB;
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PUBLICA.
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO SUPERAVIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, VALOR DE R$ 7.842,80 (SETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2014
Cria os componentes do Município de Virmond Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2014
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 1.186.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2014
ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.900,00 (TRINTA E TRES MIL E NOVECENTOS REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2014
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2014
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2014
ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 173/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 184.850,29 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 311.897,92 (TREZENTOS E ONZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIRMOND A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2014
INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXILIO MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXILIO ALIMENTAÇÃO), AO MÉDICO ENCAMINHADO AO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ, DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DAS MESMAS E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 30 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 415.000,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 45.800,00 (QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 173.000,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 312.769,44 (TREZENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 131/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR ÁREA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 007/2006, DE 03 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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